Princípio da insignificância.

Identificação dos vetores cuja presença legitima reconhecimento desse postulado de política.

  Supremo Tribunal Federal - STF Coordenadoria de Análise de Jurisprudência DJe nº 27 Divulgação 11/02/2010 Publicação 12/02/2010 Ementário nº 2389 - 3 15/12/2009 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 100.316 SANTA CATARINA RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S): JANICE BARTH IMPTE.(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PROC.(A/S)(ES): DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA: PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IDENTIFICAÇÃO DOS VETORES CUJA PRESENÇA LEGITIMA ...

Palavras-chave: Princípio da insignificância