Mandado de Segurança - Autorização para importação

"Taxa judiciária". Impossibilidade.

Ação civil pública. Recurso especial.

Lei da Assistência Judiciária

Processo civil coletivo. Custas judiciais. Taxa judiciária.

Ação coletiva. Isenção.

Mandado de Segurança - Direito de participar de concorrência

Funcionária do IBAMA - Reenquadramento

Propriedade Insdustrial - Anulação de ato administrativo - INPI

Ação de Despejo - Locação de bem público

Ação visando pagamento de diárias atrasadas

Mandado de Segurança - Contribuição Previdenciária de Inativos

Comunicado nº 16.977, de 4 de junho de 2008

Abracon está livre de recolher taxa judiciária em ação civil pública

Turma deu razão à associação, que não terá de recolher taxa judiciária em ação civil pública que

Entidades de classe não precisam pagar taxa judiciária em ações coletivas

De acordo com a decisão do STJ, embora tenha natureza tributária, a taxa se enquadra no conceito de

Serviço de licenciamento anual de veículos automotores.

Natureza jurídica. Taxa pública.

Tributário. Taxa de ocupação. Prazo prescricional. Não ocorrência. Prosseguimento da execução.

Tributário. taxa de ocupação.

Execução fiscal. Fazenda do Estado de São Paulo.

Taxa Selic. Cabimento.

Tributário. Compensação. Taxa Selic.

A Taxa Selic incide na repetição de indébito ou na compensação desde o recolhimento indevido ou, se

Taxa Judiciária - CPA

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Correção monetária.

Taxa SELIC. Embargos de declaração.

Usucapião. Taxa mensal de ocupação.

Imissão na posse. Intervenção do ministério público.