Usucapião. Taxa mensal de ocupação.

Imissão na posse. Intervenção do ministério público.

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IMISSÃO NA POSSE. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. USUCAPIÃO. INEXISTÊNCIA. TAXA MENSAL DE OCUPAÇÃO. INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS PARA A DEMOLIÇÃO PARCIAL DO IMÓVEL. EXIGIBILIDADE. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...

Palavras-chave: Usucapião Taxa Mensal Ocupação Intervenção Ministério Público