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Fonte: Sentença Civil. Seção Judiciária-RJ - 10ª Vara Federal.

Funcionária do IBAMA - Reenquadramento

SEÇÃO JUDICIÁRIA - RJ 10ª VARA FEDERAL PROCESSO Nº 910120387-8 Vistos etc. Trata a espécie de ação cognitiva de procedimento ordinário ajuizada por FERNANDA ANTONIA SANTOS FERREIRA em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA objetivando a : a) enquadramento ou renquadramento, como bibliotecária, a partir da data da sua titulação em biblioteconomia (14-01-87), seja no Plano ou no Quadro Permanente, seja no suplementar, em extinção; b) sem prejuízo do ...

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