Embargos à execução. Retificação dos cálculos.

Nos termos do art. 3º, c/c art. 7º, "a", da Lei nº 605/49, a remuneração do repouso semanal remunerado deve corresponder ao acréscimo de um sexto calculado sobre a diferença percebida a título de horas extras.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Salário mínimo regional. Possibilidade.

Dano moral. Não caracterização. Aposentadoria por invalidez.

Suspensão do contrato de trabalho.

Contratação realizada pelo Poder Público sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Documentos. Rasuras. Valoração da prova.

Recurso ao qual se dá provimento parcial.

Mecânico eletricista. Exposição a sistema eletrônico de potência.

Periculosidade existente: Adicional devido.

Trabalho avulso. Irregularidade. .

Artigo 9º da CLT. Nulidade

Estabilidade provisória. Art. 118 da Lei 8.213/91.

A estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei 8.213/91 pressupõe acidente de trabalho e também a percepção de auxílio-doença acidentário, condições não verificadas na hipótese.

Recurso. Fundamentos.

Inteligência do artigo 514, II, do CPC. Recurso da reclamada que não se conhece.

Diferenças de depósitos fundiários. Ônus da prova.

Recurso ordinário a que se nega provimento.

Multa do artigo 475-J do CPC. Aplicação no processo do trabalho.

Não há óbice à aplicação, no processo do trabalho, do art. 475-J do CPC, por existir omissão da CLT (art. 769).

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência.

Recurso conhecido.

Regime de 12x36 horas. Feriados. Pagamento em dobro.

Agravo de instrumento. Execução. Arrematação. Anulação.

Agravo de petição. Cabimento.

Aposentadoria como causa de extinção do contrato de trabalho.

Empregado público. Possibilidade de acumulação de proventos com vencimentos.

Embargos de terceiro. Ex-esposa de sócio da reclamada.

Execução obstada. Agravo de petição aque se nega provimento.

Rito sumaríssimo. Recurso ordinário.

Ausência dos requisitos da relação de emprego. Art. 3º da CLT.

Recurso ordinário. Litigância de má-fé.

Inocorrência.

Lei municipal. Instituição de gratificação.

Princípio da isonomia. Inexistência de violação.

Direito do trabalho. Complementação de aposentadoria.

Parcela nunca recebida. Prescrição total.