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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 15ª Região.

Trabalho avulso. Irregularidade. .

Artigo 9º da CLT. Nulidade

Tribunal Regional do Trabalho - TRT 15ª Região. PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 00978-2008-039-15-00-4 RO ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI RECORRENTE: COSAN S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO RECORRIDO: MANOEL GILSON DE JESUS RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABLAHADORES QUE OPERAM NA MOVIMETAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E TRABALHADORES AVULSOS DE CAPIVARI E REGIÃO EMENTA: TRABALHO AVULSO. IRREGULARIDADE. ARTIGO 9º DA CLT. NULIDADE. O trabalho avulso possui peculiaridades, entre elas a curta duração e a ...

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