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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 10ª Região.

Agravo de instrumento. Execução. Arrematação. Anulação.

Agravo de petição. Cabimento.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT 10ª Região. Processo: 09007-2004-101-10-01-1-AIAP Acórdão do(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho JOÃO AMÍLCAR Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. Decisão que resolve, em definitivo, a arrematação de bem levado à praça, é passível de revisão imediata pela via do agravo de petição (Súmula nº 214, do col. TST). Agravo de instrumento conhecido e provido 2. FRAUDE. CONLUIO DE EMPRESAS. ...

Palavras-chave: execução