Suposta coação que passou a ser de ministro do Supremo Tribunal Federal em razão da diplomação do paciente como Deputado Federal.

Habeas corpus.

STF decidirá sobre atividade alternativa ao serviço militar obrigatório

Para Ministério Público Federal, todo cidadão tem o direito de se negar a atividade estritamente

Representação. Art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97. Registro. Prefeito. Cassação.

Agravo regimental. Recurso especial. Recurso contra expedição de diploma. Hipóteses de cabimento. Propaganda institucional. Reexame de provas. Impossibilidade. prequestionamento. Ausência. Despacho.

CJF julga prejudicada proposta que fixa atendimento a advogado

Brasília, 03/12/2004 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal

Negativa de prestação jurisdicional.

Ofensa aos artigos 93, ix, da constituição federal, 832 da clt e 458 do cpc. Configuração. Provimento.

Processual civil e administrativo. Usucapião sobre área de terreno de marinha e parque nacional.

Trata-se de recurso especial interposto pela União com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal.

Sentença que não se alinha à repercussão geral do STF pode ser desconstituída

PIS e da Cofins, divergindo de orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode ser desconstituído.

Direito civil. Família. Sucessão. Comunhão universal de bens.

Lei do divórcio. A retroação dos efeitos da sentença que extingue a sociedade conjugal à data da decisão que concedeu a separação de corpos.

OAB apóia edição de súmula vinculante pelo STF para combater censura prévia

Conflito de competência. Subtração de valores pela internet. Crime de furto. Competência. Juízo federal vinculado a tribunal diverso.

Processual penal.

Governador do DF contesta constitucionalidade de lei distrital sobre trânsito

O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, está contestando no Supremo Tribunal Federal (STF

As decisões do STF e o vínculo empregatício no Brasil: impactos e perspectivas

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao vínculo empregatício no Brasil

Licença-paternidade: direitos trabalhistas em debate

Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar processo que discute a falta de regulamentação da licença-paternidade.

Comissão vai refletir teoria dos processos administrativos e tributários para propor atualizações

Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) criam comissão para estudar mudanças legislativas.

Processual Civil. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise

Competência do STF. Contradição. Ausência de vício

Crime de roubo perpetrado contra agência comunitária dos correios, constituída mediante convênio entre a ECT e o município de São João Batista/SC.

Ação penal. Interesse recíproco no serviço prestado, inclusive da empresa pública federal. Dano de pequeno valor. Irrelevância.

Processual civil. Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia.

Débito fiscal. Dívida discutida judicialmente. Suspensão do registro no CADIN.

O silêncio dos inocentes: STJ define aplicação concreta da garantia contra autoincriminação

Inciso LXIII do artigo 5º da CF: ?o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado?.

Administrativo e Processual Civil. IPVA. Análise de Legislação local

Súmula 280/STF. Súmula 211/STJ.