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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 05 de Agosto de 2010 - 13:18 - Lida 752 vezes
Direito civil. Família. Sucessão. Comunhão universal de bens.
Lei do divórcio. A retroação dos efeitos da sentença que extingue a sociedade conjugal à data da decisão que concedeu a separação de corpos.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.065.209 - SP (2008?0122794-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: VIRGÍNIA PUGLISI ADVOGADOS: ESDRAS SOARES SIBELE LOGELSO RECORRIDO: WILMA AMARAL BERNARDINELLI PUGLISI - ESPÓLIO E OUTRO ADVOGADO: SUELI AIKO TAJI E OUTRO(S) EMENTA DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. SUCESSÃO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SUCESSÃO ABERTA QUANDO HAVIA SEPARAÇÃO DE FATO. IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS APÓS A RUPTURA ...
