Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 11 de Julho de 2013 - 11:40 - Lida 493 vezes
Negativa de prestação jurisdicional.
Ofensa aos artigos 93, ix, da constituição federal, 832 da clt e 458 do cpc. Configuração. Provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OFENSA AOS ARTIGOS 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 832 DA CLT E 458 DO CPC. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. Processo nº RR - ...