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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR.
Postado em 06 de Março de 2009 - 02:00 - Lida 743 vezes
Conflito de competência. Subtração de valores pela internet. Crime de furto. Competência. Juízo federal vinculado a tribunal diverso.
Processual penal.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 2008.04.00.040825-5/PR RELATOR: Des. Federal NÉFI CORDEIRO PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SUSCITANTE: JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU SUSCITADO: JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE CURITIBA EMENTA PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUBTRAÇÃO DE VALORES PELA INTERNET. CRIME DE FURTO. COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL VINCULADO A TRIBUNAL DIVERSO. 1. Conforme ...
