Licença-paternidade: direitos trabalhistas em debate

Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar processo que discute a falta de regulamentação da licença-paternidade.

Conquanto o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 20), proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que analisa se o Congresso Nacional está negligenciando a criação de uma lei para regular a licença-paternidade de trabalhadores prevista no inciso XIX, do artigo 7º da Constituição de 1988 tenha sido  suspenso, devido a um pedido de vista apresentado pela Ministra Rosa Weber, o assunto é muito importante ...

Palavras-chave: Licença-paternidade Direitos Trabalhistas Debate STF Análise Falta de Regulamentação