Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Culpa in vigilando

O Regional consignou que a empresa fornecia transporte aos seus empregados e que o local de trabalho não era servido por transporte público regular, pelo que lhe deferiu 1 hora diária extra a título de horas in itinere

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com cancelamento de protesto e indenização por danos morais

Protesto de título quitado. Indenização. Pretensão de redução. Reexame de prova

Agravo. Base de Cálculo

A reclamada sustenta que base de cálculo da parcela em foco não pode ser a totalidade dos vencimentos do servidor

Sucessão Trabalhista

Cisão de empresas. Dívida trabalhista

Descontos Fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Dano Moral

Constituição de gravame sobre automóvel, por indicação do banco réu, em data posterior a sua transferência de propriedade. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dano moral existente

Adicional de insalubridade. Instalações sanitárias de uso público em geral.

Processo eletrônico. Limpeza e coleta de lixo.

Apelação cível.

O princípio da boa-fé exige que as partes se comportem com lealdade não só durante as tratativas, como também durante a formação e o cumprimento do contrato. - Havendo a sociedade empresária redigido unilateralmente as cláusulas contratuais, ela deverá cumprir, in totum, a determinação contida no contrato celebrado, sob pena de não se observar o princípio da boa fé objetiva.

Intervenção do Estado na propriedade privada.

Desapropriação por interesse social para criação de reserva extrativista. Possibilidade de desapropriação do valor da coberturaflorestal em separado da terra nua.

Taxa de resíduos sólidos domiciliares do município de São Paulo.

Embargos à execução fiscal. Constitucionalidade.

Ação de indenização. Alteração da política comercial no ano 2000.

Posterior rompimento do contrato de distribuição de produtos alimentícios de forma abrupta.

Horas extras. Habitualidade.

Deferimento das horas extras apenas por via judicial.

Crime de dirigir veículo automotor sob o efeito de álcool.

Autoria e materialidade comprovadas. Hipótese em que a denúncia expressamente mencionou que o agente conduzia veículo sem placas.

As novas alterações às Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

O texto se propõe, em síntese, a discorrer sobre cada alteração promovida pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, e que passa a orientar os demais órgãos do Poder Judiciário Trabalhista

Bancário. Cargo de Confiança. Horas Extras.Gratificação de Função

Agravo de Instrumento interposto pelo reclamado.

Indenização por dano moral. Vale-Transporte. Horas Extras

Recurso de Revista.

Estratégia de gestão: tecnologias de ponto em nuvem e geolocalização são imprescindíveis para o RH da sua empresa

Por Thiago Quadros, CTO da Ahgora.

Justiça do Trabalho. Competência Material.

Demanda entre empregado e empregador. Recolhimento de contribuição previdenciária em atraso.

Advogado. Categoria profissional diferenciada. Contrato de emprego com empresa do comércio atacadista. Normas coletivas.

Processual Civil. Administrativo. Mandado de Segurança. Bombeiro Militar

Direito à promoção prevista em norma legal.