Crime de dirigir veículo automotor sob o efeito de álcool.

Autoria e materialidade comprovadas. Hipótese em que a denúncia expressamente mencionou que o agente conduzia veículo sem placas.

APELAÇÃO. CRIME DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. ART. 306 DO CTB. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. HIPÓTESE EM QUE A DENÚNCIA EXPRESSAMENTE MENCIONOU QUE O AGENTE CONDUZIA VEÍCULO SEM PLACAS. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA. AGRAVANTE DO INCISO II DO ART. 298 DO CTB CARACTERIZADA. CONCURSO DE TAL AGRAVANTE COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO ENTRE AS DUAS CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS. PREPONDERÂNCIA DA CONFISSÃO. ...

Palavras-chave: Condenação Embriaguez ao Volante Trânsito Perigo