Fonte: TST
Postado em 04 de Dezembro de 2014 - 15:26 - Lida 825 vezes
Adicional de insalubridade. Instalações sanitárias de uso público em geral.
Processo eletrônico. Limpeza e coleta de lixo.
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO EM GERAL. LIMPEZA E COLETA DE LIXO. SÚMULA 448, II, DO TST. ARTIGO 894, II, PARTE FINAL, DA CLT. Inviável a admissão do recurso de embargos quando evidenciada a conformidade do acórdão turmário com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal - no caso dos autos, a Súmula 448, II, do TST. Inteligência do artigo 894, II, ...