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Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná

Ação de indenização. Alteração da política comercial no ano 2000.

Posterior rompimento do contrato de distribuição de produtos alimentícios de forma abrupta.

APELÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ALTERAÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL NO ANO 2000 - POSTERIOR ROMPIMENTO DO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE FORMA ABRUPTA - DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS MANTIDO, INCLUSIVE AS DESPESAS COM PUBLICIDADE - DANO MORAL VERIFICADO - ABALO À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA - INTELIGÊNCIA DO VERBETE DA SÚMULA N° 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) VALOR CONDIZENTE COM O ...

Palavras-chave: Indenização Ressarcimento Produto Alimentício Rompimento Unilateral Contrato