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Fonte: STJ

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com cancelamento de protesto e indenização por danos morais

Protesto de título quitado. Indenização. Pretensão de redução. Reexame de prova

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO QUITADO. INDENIZAÇÃO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. EVENTO DANOSO. 1. A revisão dos fundamentos do acórdão recorrido, a fim de acolher as teses da recorrente, inclusive a respeito da minoração do valor fixado a título de indenização por danos morais (R$ ...

Palavras-chave: Inexistência Débito Cancelamento Protesto Indenização Danos Morais