Gratificação de ações básicas e gratificação por condições especiais de trabalho.

Direito à percepção em períodos considerados como de efetivo exercicio.

AGU evita que União seja obrigada a pagar indenização de R$ 650 mil a servidor

pedia R$ 650 mil de indenização pelo tempo de afastamento entre a edição da lei e o efetivo retorno dele ao serviço público

Administrativo. Exercício de cargo público de livre nomeação e exoneração. Gravidez. Demissão de sua ocupante, no quarto mês de gestação. Estabilidade provisória do art. 10, II, b, do ADCT.

distinção constitucional, nesse tocante, entre o servidor público efetivo e o comissionado.

Remessa de ofício. Mandado de segurança. Ato de indeferimento de pedido de vacância.

Servidor efetivo da carreira de fiscal tributário do Distrito Federal. Posse em cargo da carreira

Empregado Público Estável. Contrato sob a égide celetista. Depósitos fundiários devidos.

Servidor celetista. FGTS. Estabilidade. Compatibilidade.

A Previdência do Servidor Público

A preocupação dos servidores públicos com o seu futuro.

Servidor que faz pós-graduação sem se afastar do trabalho não precisa ressarcir o erário em caso de exoneração

– a "quarentena" exigida pelo artigo 96-A, parágrafo 4º, da Lei 8.112/1990 – pressupõe o efetivo afastamento do beneficiado.

Embargos. Servidor público municipal celetista.

Despedida imotivada. Art. 41 da CF. Estágio probatório.

Incompetência. Servidor público. Contratação irregular.

Há de ser reconhecida a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciação do feito.

A partir de quando o servidor pode ser considerado filiado ao RPPS?

seus segurados, ou seja, dos servidores titulares de cargo efetivo e de seus beneficiários.

Estágio Probatório e Estabilidade do Servidor Público

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Recurso em mandado de segurança.

Servidor público ocupante de cargo em comissão.

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

Servidor público civil federal ativo estável. Demissão. Observância do princípio do contraditório e da ampla defesa. Observância da imparcialidade.

Autor, ex-servidor público civil federal ativo estável ocupante de cargo público efetivo de Agente

Servidor público. Professor da UFES. Doutorado no exterior - dever de indenizar. Art. 47, § 3º, do Decreto nº 94.664/87. Aposentação.

Trata-se de recurso de apelação de sentença que condenou o réu, servidor público aposentado

Tribunal reintegra servidor da CEFET injustamente demitido

Professor terá direito a receber vencimentos e vantagens atualizados

Tempo Militar e Aposentadoria como Servidor Civil

Por Bruno Sá Freire Martins.

Auxiliar de enfermagem receberá adicional com base em LC

, determina que o adicional deve incidir sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor

Pleno decide que município não pode pagar vencimento inferior a salário mínimo

363/2009, ingressado por servidor municipal efetivo contra o prefeito de Nossa Senhora da Glória(SE).

OAB propõe ao STF cancelamento de súmula que dispensa advogado

contraditório e à ampla defesa, uma vez que a aplicação de qualquer penalidade a servidor público, efetivo ou