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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:25
Recurso especial. Seguro DPVAT. Ação de complementação de indenização securitária.
Direito civil. Legitimidade de seguradora diversa da que realizou o pagamento a menor.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 10:00
Abusivo seguro que limita cobertura a furto apenas qualificado
A distinção entre as modalidades de furto exige conhecimento técnico jurídico específico
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2012 - 13:15
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 10:40
Suicídio não premeditado é coberto por seguro como morte acidental
STJ rejeitou o recurso da seguradora que julgava dever indenização por morte natural e não acidental aos dependentes do segurado que se suicidou
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Maio de 2012 - 10:15
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de veículo.

estacionado a camioneta objeto do seguro em via pública, com as portas destravadas, deixando a respectiva chave no seu interior.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Maio de 2012 - 11:45
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo.

Princípio da persuasão racional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:05
Responsabilidade civil. Recurso especial. Seguro DPVAT. Incapacidade permanente.

Conceito e extensão. Deformidade física permanente limitadora da prática de atividades costumeiras.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2012 - 13:25
Ação de cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT). Complementação. Juros moratórios.

Reclamação. Divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do STJ.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Março de 2012 - 15:35
Civil e processual civil. Apelação cível. Seguro DPVAT. Acidente automobilístico.

Juros e correção. Recurso conhecido e desprovido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 15:35
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Apelação cível. Contrato de seguro de vida. Renovação anual automática.

Recusa da renovação após longo período de contratação. Frustração da expectativa do segurado de manutenção do contrato.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 12:40
Empresária condenada por apropriação indébita de valores do seguro Dpvat
A acusada e o marido, são sócios da empresa responsável por recebimento de valores originários de seguros. ,Segundo os autos, ele possui cinco sentenças condenatórias pela prática do mesmo tipo de delito
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Doutrina » Trânsito Publicado em 10 de Março de 2011 - 16:01
DPVAT - Seguro sem cobertura - frutos da MP 451/2008.

Este artigo é apenas uma constatação da realidade fática a que o referido seguro se transformou.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 14:00
Apelação Cível. Acidente de Trânsito. Seguro obrigatório. DPVAT.

Ação de indenização por danos materiais e morais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 16:52
Seguro de vida. Exames periódicos. Consultas de rotina

Surgimento de câncer em momento posterior à contratação do seguro. Provas que afastam a hipótese de doença preexistente sentença mantida.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 14:05
O Brasil é um país seguro para investimentos?

É claro que como brasileiros temos a tendência a defendermos o nosso país, mas, independente do amor que sentimos por nossa pátria, as informações divulgadas pelos diversos órgãos de informação mostram que a resposta a essa pergunta é positiva
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 11:23
Seguro-desemprego. Não-fornecimento da guia. Indenização substitutiva.

Recurso do réu conhecido e parcialmente provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 09:46
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro obrigatório. DPVAT.

O valor da indenização do seguro obrigatório, nos casos de morte, deve ser o valor estipulado pela
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00
Recurso de apelação cível. Seguro DPVAT. Prescrição trienal. Ocorrência.

Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Reparação de danos. Seguro automotivo. Pane em estrada.
Exigência de pagamento excedente para serviço de guincho.

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