Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 10 de Maio de 2012 - 11:45 - Lida 402 vezes
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo.
Princípio da persuasão racional.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. NULIDADE INEXISTENTE. LEGITIMAÇÃO DA COMPANHEIRA DO SEGURADO FALECIDO PARA O RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA REGISTRADA PERANTE O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO OFICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS FILHOS DO DE CUJUS. LEGITIMAÇÃO SUBSIDIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS DO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Apelação Cível n. ...