Fonte: Rosinéia Cecília Mendonça
Postado em 10 de Março de 2011 - 16:01 - Lida 1586 vezes
DPVAT - Seguro sem cobertura - frutos da MP 451/2008.
Este artigo é apenas uma constatação da realidade fática a que o referido seguro se transformou.
Para quem já vem acompanhando a trajetória desastrosa que o Seguro Obrigatório (DPVAT) vem sofrendo, este artigo é apenas uma constatação da realidade fática a que o referido seguro se transformou. Em meados de 2009, registrei minha indignação ao assistir o Governo editar a Medida Provisória n.º 451, de 15 de dezembro de 2008, e, sorrateiramente, sem qualquer técnica e organização jurídica, incluir matéria diversa da finalidade do projeto original da mencionada MP, uma vez que esta referenciava ...