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Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
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Fonte: Rosinéia Cecília Mendonça

DPVAT - Seguro sem cobertura - frutos da MP 451/2008.

Este artigo é apenas uma constatação da realidade fática a que o referido seguro se transformou.

Para quem já vem acompanhando a trajetória desastrosa que o Seguro Obrigatório (DPVAT) vem sofrendo, este artigo é apenas uma constatação da realidade fática a que o referido seguro se transformou. Em meados de 2009, registrei minha indignação ao assistir o Governo editar a Medida Provisória n.º 451, de 15 de dezembro de 2008, e, sorrateiramente, sem qualquer técnica e organização jurídica, incluir matéria diversa da finalidade do projeto original da mencionada MP, uma vez que esta referenciava ...

Palavras-chave: DPVAT; Seguro sem Cobertura; Realidade Fática; Medida Provisória