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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 16:10
Quando o ensino do direito é uma fraude?
CFOAB defendeu melhor ensino jurídico no Brasil. Todos gostaríamos que o ensino jurídico fosse melhor, em todas as faculdades. Mas esse é um desejo que devemos expressar como cidadãos responsáveis, que pensam na polis. Institucionalmente, no entanto, a OAB não tem nada que ficar fazendo as faculdades de ?bodes expiatórios?. Seu papel institucional é de somente aprovar no exame da OAB os preparados
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 14:15
Câmara aprova indenização para Soldados da Borracha
Emenda garante indenização de R$ 15 mil aos seringueiros recrutados pelo governo nos anos 1940 para produzir borracha na região amazônica
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 15:00
Admitida reclamação que discute legalidade de tarifas bancárias
É ilegítima a cobrança de tarifas bancárias decorrentes de serviços prestados por banco
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 24 de Maio de 2013 - 11:40
Apelação criminal. Moeda falsa.
Materialidade, autoria e dolo comprovados. Desclassificação para a figura privilegiada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Maio de 2013 - 16:05
Companhia aérea é condenada por situação vexatória e frustrante durante voo
Ação sob o rito sumário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:55
Competência material da justiça do trabalho.
Ação possessória.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 18:00
Coca-Cola não terá de pagar indenização a entregador de bebidas vítima de assaltos
O relator do processo, considerou que os assaltos decorreram de caso fortuito, uma vez que a empresa não colocava o empregado para laborar em local de risco de forma deliberada e nem o obrigava a carregar consigo grandes quantias em dinheiro
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 12:10
Sem má-fé, prazo para rescisória começa no trânsito da última decisão, ainda que recurso seja intempestivo
Turma decidiu ser tempestividade a ação rescisória, a qual contesta a imunidade fiscal concedida a Esso Brasileira de Petróleo pelo TRF-2
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 10:25
Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Agressão física. Agentes públicos. Lesões.
Sentença de parcial procedência. Provas contundentes acerca da responsabilidade da Guarda Municipal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 12:05
Previdenciário municipal. Mãe que pretende pensão por morte de filho.
Lei municipal que permite interpretação para concessão do benefício a dependente que comprove suprimento de sua carência pelo servidor. Ausência de prova de dependência financeira. Recurso não provido.
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 13:10
Decreto nº 7.782, de 7 de agosto de 2012
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2012
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 16:20
Empresa que se beneficiou diretamente da mão de obra também responde pelas obrigações trabalhistas
A Câmara reconheceu, parcialmente, o recurso do trabalhador, reconhecendo a responsabilidade subsidiária de uma empresa, produtora de alumínio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:05
Agravo de Instrumento. Responsabilidade Civil. Uso indevido de imagem.
Pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferido para determinar que a emissora ré se abstenha de utilizar a imagem da autora desnuda em mídia televisiva, imprensa ou via internet, sob pena de multa cominatória.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2012 - 12:25
Reclamação. Divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do STJ.
Ação de indenização por danos morais. Juros de mora. Termo inicial. Data do evento danoso.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 12:10
Viúva que se casar outra vez pode manter pensão do INSS
Decisão considera a união pelo lado afetivo, e não simplesmente pela questão financeira
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2012 - 13:25
Ação de cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT). Complementação. Juros moratórios.
Reclamação. Divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do STJ.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Conhecido o recurso especial, STJ pode analisar argumento não abordado na decisão de segundo grau
Embargos foram opostos contra acórdão da Terceira Turma, que não admitiu o exame de fundamento apontado nas contrarrazões de recurso especial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 15:25
Concurso público. Curso de formação. Alteração do conteúdo do programa.
Inclusão de disciplina não ofertada às turmas anteriores. Ilegalidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 15:21
Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado.
Emprego de arma e concurso de agentes.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 18:20
Afastado princípio da insignificância em processo de furto de caixas de bebida em MG
Ministro indeferiu o pedido por considerar que a participação de um menor no crime e a lesão causada ao comerciante afastam a aplicação do princípio
