Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Agressão física. Agentes públicos. Lesões.

Sentença de parcial procedência. Provas contundentes acerca da responsabilidade da Guarda Municipal.

APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por dano moral, ajuizada em face do Município do Rio de Janeiro e da sua Guarda Municipal, sob alegação de cometimento de agressão física ao autor por seus agentes públicos, causando-lhe lesões. Sentença de parcial procedência. Provas contundentes acerca da responsabilidade da Guarda Municipal. Improcedência, por outro lado, do pedido de condenação do Município do Rio de Janeiro, já que os causadores do dano são vinculados à autarquia municipal, que goza de ...

Palavras-chave: Flagra; Violência; Guarda Municipal; Indenização; Danos Morais