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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 10:11
Imóvel doado pode ser retomado no caso de ingratidão contra o doador?
A doação de imóveis pode ser desfeita se observados os requisitos legais. A ingratidão é um dos motivos para a revogação cf. art. 555 do Código Civil.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 09:52
Nunca pensamos em abrir o Inventário lá de casa… Será que ainda podemos?
O Inventário regulariza os bens deixados pelo morto, em favor dos herdeiros, depois de pagas as dívidas porventura deixadas.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 12:34
Divórcio Extrajudicial: entenda o procedimento em Cartório
Em Cartório um divórcio fica pronto dentro de algumas horas, sendo dispensados audiências, processo judicial e adiamentos. Assistência de Advogado continua sendo necessária.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 11:39
O dono da casa que eu alugo morreu. E agora? Devo continuar pagando aluguel? A quem?
A morte do locador não extingue a relação locatícia.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 09:15
O Cartório está me cobrando um valor errado pela Escritura da minha casa. E agora?
Todos os Cartórios devem observar a Tabela vigente para a cobrança dos emolumentos devidos, sob pena de responsabilidade. Sim - os preços são tabelados.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 09:37
Posso ter dois pais? E quando eles morrerem? Terei duas heranças a receber?
O direito à herança decorre do parentesco, observada a ordem de vocação hereditária, inadmitida a discriminação quanto a origem da filiação, na forma do CCB e da CRFB.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 09:48
Inventário Extrajudicial: entenda o procedimento em Cartório
O Inventário em Cartório resolve muito mais rapidamente os bens da herança. As regras são da Lei 11.441/2007, CPC e Resolução 35/2007 do CNJ, além da normatização extrajudicial local.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 09:50
Como demonstrar com perfeição o necessário “animus domini” para a aquisição por Usucapião?
O êxito na ação ou procedimento de Usucapião está intimamente ligado à demonstração da existência da posse com ânimo de dono (animus domini).
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Julho de 2021 - 09:47
Queremos vender o imóvel recebido no Inventário mas um dos herdeiros não concorda. E agora?
O plano de partilha indicará, em sede de inventário, como ficará a divisão dos bens entre os herdeiros, sendo usual o estabelecimento de um condomínio entre eles sobre os bens recebidos.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2021 - 12:00
A Procuração dada ao Advogado na Usucapião Extrajudicial precisa ter firma reconhecida?
O Provimento CNJ 65/2017 sofreu sua primeira alteração com a publicação agora em 22/07/2021 do Provimento CNJ 121/2021 que eliminou a necessidade do reconhecimento de firma na procuração para atuação na Usucapião Extrajudicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2021 - 11:29
É possível a Usucapião Especial Urbana sem Processo Judicial, direto em Cartório?
A Usucapião Urbana exige o prazo de posse qualificada de 05 (cinco) anos para sua configuração.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Julho de 2021 - 11:27
Finalmente agora em 2020 completei o prazo para Usucapião. Já posso iniciar o procedimento?
A lei 14.010/2020 (RJET) por conta da PANDEMIA de coronavírus afetou diversos institutos do Direito Privado, dentre eles a Usucapião e a Prescrição - influenciando na contagem do PRAZO.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2021 - 09:42
Minha esposa precisa mesmo participar até no meu procedimento de Usucapião Extrajudicial?
A mesma regra processual que exige o consentimento marital também se aplica na Usucapião Extrajudicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2021 - 09:45
Imóveis Rurais podem ser objeto de Inventário ou Usucapião pela via Extrajudicial?
Imóveis Rurais podem ser resolvidos também pela via Extrajudicial tanto em sede de Inventário quanto Usucapião.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Julho de 2021 - 10:34
Usucapião Extrajudicial do Direito de Laje? Isso é possível?
Preenchidos os requisitos legais, NASCE em favor do possuidor a Usucapião - inclusive sobre o DIREITO DE LAJE.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Junho de 2021 - 09:50
Pensei que eu era dona! Moro aqui há tantos anos… tenho até Escritura (só que não registrada). E agora?
Na aquisição imobiliária o REGISTRO é etapa fundamental que não pode ser ignorada!
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2021 - 16:46
Em qual momento posso lavrar a Escritura de Cessão de Direitos Hereditários?
A Cessão de Direitos Hereditários é feita através de uma Escritura Pública que tem momento certo para sua lavratura.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Junho de 2021 - 10:54
É válida a Cessão de Direitos Hereditários de forma graciosa e integral?
A Cessão de Direitos Hereditários deve ser feita por INSTRUMENTO PÚBLICO e tem regras no art. 1.793 e seguintes do CCB.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Junho de 2021 - 09:55
Meu marido morreu e deixou filhos de outro casamento. E agora? Como fica essa herança?
Falecer deixando vários filhos em várias famílias é mais comum do que se imagina. A grande questão é como fica a divisão dos bens para todos esses descendentes, frutos de vários casamentos/uniões. PLANEJAR a distribuição pode ser a grande solução!
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Junho de 2021 - 11:12
Pronto, noivamos. Já tenho direito à partilha dos bens que ele comprar?
Via de regra regime de bens (e consequente direito à partilha) só tem lugar no casamento e na união estável.