Fonte: Júlio Martins
Postado em 18 de Agosto de 2021 - 11:39 - Lida 383 vezes
O dono da casa que eu alugo morreu. E agora? Devo continuar pagando aluguel? A quem?
A morte do locador não extingue a relação locatícia.
A MORTE do Locador não extingue o Contrato de Locação. A redação do art. 10 da Lei de Locações (Lei 8.245/91)é clara:"Art. 10. Morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros".O saudoso Desembargador Aposentado e Advogado, Dr. SYLVIO CAPANEMA em sua clássica obra sobre o assunto (A LEI DO INQUILINATO COMENTADA. 2020) assim ensina:"O contrato de locação do imóvel urbano não se extingue com a morte do locador, sendo, portanto, IMPESSOAL. Os herdeiros do locador sub-rogam-se nos DIREITOS ...