Civil. Recurso especial.

Locação. Reexame de fatos e provas. Inobservância do direito de preferência do locatário.

Processual civil. Recurso especial.

Assistência judiciária. Concessão após a prolação da sentença. Possibilidade.

Recurso especial. Direito civil.

Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária. Abuso de personalidade. Desvio de finalidade. Confusão patrimonial. Dissolução irregular da sociedade. Ato efeito provisório que admite impugnação.

Propriedade industrial. Recurso especial.

Pedido de cancelamento de decisão administrativa que acolheu registro de marca.Limitação geográfica à proteção do nome empresarial.

Recurso especial. Propriedade industrial.

Legitimidade ativa. Prejudicado. Arts. 207, 208 e 209 da lei n. 9.279/96

Recurso especial. Responsabilidade civil.

Aquisição de unidade habitacional mediante financiamento.

Razões do Recurso Especial

Processual Civil. Recurso Especial

Juízo de Prelibação Negativo. Decisão do Tribunal de Origem. Ausência de Impugnação Específica.

Direitos autorais. Recurso especial.

Execução de musicas em supermercado. Transmissão radiofonica. Exigencia de pagamento de direitos autorais.

Direito civil. Recurso especial.

Ação de reparação de danos materiais cumulada com compensação por danos morais.

Recurso especial. Penal.

Acusação que imputou a ambos os réus, em coautoria, a prática do crime de homicídio doloso.

Recurso especial. Penal.

Informação falsa em declaração de ajuste anual de imposto de renda.

Processo civil. Recurso especial.

Ação de cobrança de despesas condominiais.

Processo civil. Recurso especial.

Ação indenizatória.

Recurso especial. Expurgos inflacionários.

Suspensão da ação individual ante o ajuizamento de ação coletiva. Prévia condenação do réu nos honorários advocatícios, acaso a ação coletiva seja julgada procedente.

Recurso especial. Tributário. ISS.

Empresa gestora de plano de saúde. Base de cálculo do tributo. Mensalidade paga pelos associados excluídas as quantias repassadas aos terceiros credenciados, prestadores do atendimento médico.

Recurso especial. Civil.

Contrato de administração de planos de seguro-saúde. Ressarcimento da administradora, cumulado com multa, pelos atendimentos prestados aos segurados da administrada na sua rede médico-hospitalar.

Recurso especial. Concurso público.

Professor da faculdade de medicina veterinária da universidade federal da bahia.

Penal. Recurso especial.

Furto de sinal de tv a cabo. Tipicidade da conduta. Forma de energia enquadrável no tipo penal.

Tributário. Recurso Especial. Isenção.

Apresentação da declaração de ajuste anual após o exercício financeiro de 1992.