Fonte: STJ
Postado em 24 de Novembro de 2015 - 16:16 - Lida 633 vezes
Ação Rescisória. Violação de Literal Disposição de Lei
Recurso Especial. Litisconsórcio Facultativo
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ARTIGO 485, INCISO V, DO CPC. PROCEDÊNCIA. ARTIGO 500, CAPUT, DO CPC. RECURSO ADESIVO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CARACTERIZAÇÃO.1. Cinge-se a controvérsia a definir se, havendo litisconsórcio passivo facultativo, o autor pode interpor recurso adesivo insurgindo-se quanto à exclusão de réu que não apelou.2. Havendo litisconsórcio facultativo, apenas se admite o recurso adesivo quando estiver ...