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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Civil. Dano moral reconhecido nas instâncias ordinárias. Reportagem ofensiva. Empresário local.

Recurso especial. Recurso do ofendido.

EMENTA RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DANO MORAL RECONHECIDO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REPORTAGEM OFENSIVA. EMPRESÁRIO LOCAL. RECURSO DO OFENDIDO. MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INFORMATIVOS QUANTO À VERACIDADE DOS FATOS. NÃO ACOLHIMENTO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. Resp nº ...

Palavras-chave: Lei de Imprensa; Constituição Federal; Aplicação; Efeito Retroativo