Recurso especial. Tributário. Imposto de renda pessoa física. Retenção na fonte.

Recurso especial fazendário desprovido.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 960.767 - SC (2007/0136219-0) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL PROCURADORES: BERENICE FERREIRA LAMB E OUTRO(S) CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO RECORRIDO: ANA MARIA LEAL MENDES E OUTROS ADVOGADO: ROQUE SILVA MACHADO E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. RETENÇÃO NA FONTE. CONVERSÃO DOS RENDIMENTOS EM UFIR PARA FINS DE APURAÇÃO DO TRIBUTO. MOMENTO DA CONVERSÃO. DATA DO ...

Palavras-chave: Imposto de renda pessoa física