Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: STJ

Agravo Interno. Contrato de Penhor. Inadimplemento da obrigação. Leilão

Agravo em Recurso Especial.

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PENHOR. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. LEILÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO AUTOR. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO CABIMENTO. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULAS N.5 E 7?STJ.1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação ...

Palavras-chave: Agravo Interno Contrato de Penhor CPC/73 Súmula STJ Leilão Recurso Especial