Fonte: STJ
Postado em 07 de Fevereiro de 2019 - 11:17 - Lida 795 vezes
Agravo Interno. Contrato de Penhor. Inadimplemento da obrigação. Leilão
Agravo em Recurso Especial.
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PENHOR. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. LEILÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO AUTOR. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO CABIMENTO. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULAS N.5 E 7?STJ.1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação ...