Fonte: STJ
Postado em 11 de Fevereiro de 2019 - 11:47 - Lida 854 vezes
Processual civil. Intimação pessoal
Recurso Especial não conhecido.
PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR DO INSS PARA O ATO PROCESSUAL NO QUAL PROFERIDA A SENTENÇA. NÃO COMPARECIMENTO. NOVA INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83?STJ.1. O Superior Tribunal de Justiça assentou que, nos termos do artigo 242, § 1º, do CPC?1973, se regularmente intimado para participação da audiência, desnecessária a intimação pessoal de Procurador Federal da sentença nela proferida, sem que, com isto, viole-se o disposto ...