Dano moral e material. Residência do autor.

Totalmente destruída. Deslizamento de pedras. Indenização.

Mandado de segurança. Crime ambiental.

Trancamento de ação penal.

Ação de indenização. Dano moral.

Faixa com manifestação contrária à igreja.

Danos morais e materiais.

Cancelamento de viagem. Operadora de turismo.

Ação de indenização.

Declaração apresentada à Receita Federal constando número do CPF dos autores.

Prescrição. Crédito tributário. Interrupção.

Despacho do juiz que ordenar a citação.

Indenização patrimonial e moral por morte. Estado.

Responsabilidade objetiva. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

Tributário. Execução fiscal. Art. 174 do CTN. Prescrição.

Ocorrência. Súmula 106 do STJ. Inaplicabilidade.

Tributário. Exceção de pré-executividade.

Alegação de ausência de notificação válida do lançamento tributário.

Direito do consumidor. Queda de consumidor no interior de estabelecimento comercial.

Danos materiai e morais. Responsabilidade civil objetiva.

Revisão criminal. Inadmissibilidade.

Reapreciação de provas exaustivamente analisadas.

Ação de indenização. Danos morais.

Abandono afetivo. Ato ilícito. Inexistência. Dever de indenizar. Ausência.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Abastecimento de veículo com combustível diverso do determinado pelo fabricante. Falha do serviço.

Usucapião. Atos de tolerância e permissão. Impossibilidade.

Habeas corpus. Alegação de falta de justa causa. Improcedência.

Trancamento da ação penal.

Furto qualificado por escalada.

Prova robusta da autoria delitiva. Condenação mantida.

Apelação criminal. Preliminar. Lei nº 11.719/08.

Interrogatório do acusado ao término da instrução criminal.

Ação civil pública. Ato de improbidade administrativa.

Colocação de servidores em ócio proposital. Perda patrimonial e violação aos princípios da administração.

ICMS. Venda a prazo. Base de cálculo. Empresa concordatária.

Incidência de multa tributária.

Ação indenizatória a danos morais e materiais. Assalto a mão armada em sanitário de shopping. Responsabilidade objetiva. Força maior. Inocorrência. Sentença mantida.