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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 698 vezes
Direito do consumidor. Queda de consumidor no interior de estabelecimento comercial.
Danos materiai e morais. Responsabilidade civil objetiva.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0145.07.414836-5/001(1) Número CNJ: 4148365-97.2007.8.13.0145 Relator: MOTA E SILVA Relator do Acórdão: MOTA E SILVA Data do Julgamento: 24/11/2009 Data da Publicação: 18/12/2009 EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - QUEDA DE CONSUMIDOR NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA COMISSIVA OU OMISSIVA DO ESTABELECIMENTO - AUSÊNCIA - ...
