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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Fevereiro de 2002 - 03:00
Sindicância e processo administrativo disciplinar
Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Administrativo. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Demissão.
Legalidade da pena administrativa de demissão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 16:12
Administrativo. Policial Rodoviário. Processo Disciplinar
Pena de demissão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 12:40
Processo civil. Administrativo. Improbidade administrativa.
Indisponibilidade de bens. Requisitos para concessão. Periculum in mora implícito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 17:39
Administrativo. Processo civil. Servidor. Demissão.
Férias não gozadas. Indenização. Direito adquirido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 10:20
Tributário. Ação anulatória. Processo administrativo.
Sigilo bancário. Quebra. Fins tributários.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 14:10
Administrativo. Processual civil.
Servidor público federal. Processo disciplinar. Demissão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 16:33
Chamamento ao Processo. Fornecimento de Mediação. Matéria Constitucional
Processual Civil e Administrativo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 11:20
Recurso administrativo. Juiz classista aposentado.
Processo administrativo disciplinar. Prescrição. Prazo.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 15:45
Pai não terá que arcar com custas em processo para apurar morte da filha
Hospital negou pedido administrativo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 11:12
Retorno dos Autos para Retratação. Artigo 1.040, II, do Código de Processo Civil/2015
Processual Civil e Administrativo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 13:10
Recurso de revista. Contradita.
Justa causa. Configuração. Processo administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 02:00
Ato administrativo. Poder de polícia. Recurso especial. Ação cautelar inominada c/c pedido de liminar. Cunho satisfativo. Impossibilidade.
Administrativo. ato administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 15:54
Servidor Público Federal. Técnico Administrativo do Ibama. Processo Administrativo Disciplinar
Mandado de Segurança individual.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2012 - 09:50
Mandado de segurança. Administrativo. Servidor Público Federal. Processo administrativo disciplinar.
Anulação do ato de absolvição e desarquivamento dos autos, com a posterior aplicação da pena de demissão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2011 - 10:25
Processo civil e administrativo. Ação anulatória de ato administrativo.
Servidor público. Certificado falso de conclusão de ensino médio.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Junho de 2017 - 12:24
Agravo Interno no Conflito de Competência. Código de Processo Civil de 2015
Processual Civil. Administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2011 - 10:16
Processual civil e administrativo.
Servidor. Falecimento no curso do processo. Nulidade de sindicância. Interesse dos herdeiros.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 13:20
Proposta regulamenta o processo administrativo tributário federal
Texto espelha anteprojeto elaborado por comissão de juristas criada pelo Senado e pelo STF.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 12:08