Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado.

Pleito de desclassificação para homicídio culposo. Acolhimento.

Justiça nega recurso da Philip Morris contra indenização milionária

Habeas Corpus. Crime contra a ordem tributária. Parcelamento do débito. Suspensão da ação penal.

Crime contra a ordem tributária.

Hospital é condenado a pagar indenização por oferecer leite a bebê com intolerância à lactose

Após ingerir o leite, o bebê de um ano e sete meses ficou cianótico, expeliu sangue, desenvolveu lesões na pele e diarreia. Em função disso, permaneceu internado por período excedente de 12 dias.

Júri de Brasília absolve acusado de tentativa de homicídio contra ex-companheira

Apesar de o Ministério Público ter insistido na condenação do réu, o Conselho de Sentença respondeu negativamente quanto à materialidade do fato, o que levou o juiz a absolver o réu

Apelação. Ação de indenização por danos morais.

Moradora que franqueava acesso ao banheiro de sua residência para uso por parte de varredoras de rua. Acusação de furto de dinheiro informada a colega de trabalho.

Recurso de revista assédio moral.

Dano moral.

Universitário terá que indenizar colega por agressão

Universitária fora agredida por colega após discussão por conta de opiniões distintas, o que resultou em trauma facial, e receberá indenização no valor de R$15 mil por danos morais

Prescrição antecipada não encontra respaldo legal

O autor pleiteava a cassação da decisão do juízo de 1ª Instância que julgou extinta a punibilidade de M.O.C em crime de calúnia

Apelação Cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito.

Danos materiais, morais e estéticos. Indenização. Retroescavadeira.

Consumidor. Telefonia. Serviço não contratado. Cobrança indevida.

Repetição do indébito. Dano moral configurado. Quantum reduzido.

Comissão acata redução de benefícios relativos a crime tributário

A Comissão de Legislação Participativa aprovou, na quarta-feira (21), sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (MG) de reduzir os benefícios oferecidos pela Lei 10.684/03.

Apropriação indébita (artigo 168, parágrafo primeiro, inc. III, do C.P.B.).

Motoristas infratores vão cumprir pena no Detran

Embargos de Declaração na Ação Penal. Recebimento da Denúncia

Aptidão.Justa Causa. Tipicidade.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. pedido de indenização por danos morais

Cerceamento de defesa afastado. Débito inexigível.

Apelação Criminal. Crime contra o Patrimônio

Sentença condenatória. Recurso Ministerial

Estatuto do Idoso. Crime de expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica de idoso

Vítima submetida a condições degradantes e desumanas pelo filho

Indenização. Atraso em vôo internacional.

Bagagem danificada. Ônus da prova do réu.

Resultado errôneo de exame do grupo sanguíneo de recém-nascido.

Direito do consumidor. Dano moral configurado. Sentença reformada.