Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Postado em 15 de Março de 2013 - 10:20 - Lida 399 vezes
Resultado errôneo de exame do grupo sanguíneo de recém-nascido.
Direito do consumidor. Dano moral configurado. Sentença reformada.
EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RESULTADO ERRÔNEO DE EXAME DO GRUPO SANGUÍNEO DE RECÉM-NASCIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1 ? O Laboratório recorrido, ao conferir resultado errôneo ao exame de tipagem sanguínea do recém-nascido, causou danos de ordem moral aos recorrentes. 2 - O quantum a ser fixado para reparação dos danos morais deverá observar as seguintes finalidades: compensatória, punitiva e preventiva, além do grau de culpa do agente, do potencial ...