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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.

Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado.

Pleito de desclassificação para homicídio culposo. Acolhimento.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2009.010112-7 Julgamento: 18/12/2009 Órgao Julgador: Câmara Criminal Classe: Recurso em Sentido Estrito Recurso em Sentido Estrito n.º 2009.010112-7 - Assu/RN. Recorrente: José Lopes Def. Pública: Joana D´arc de Almeida Bezerra Carvalho Recorrido: Ministério Público Estadual Relator: Desembargador Armando da Costa Ferreira EMENTA: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO ...

Palavras-chave: homicídio qualificado