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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Processual civil. Agravo regimental. Recurso extraordinário. Alegada falta de prequestionamento. Constitucional.
Segundo sólida orientação desta Corte, a UFESP é constitucional, desde que não exceda os índices federais de atualização de créditos tributários.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso Especial. Art. 460 do CPC. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
no v. Acórdão recorrido, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento viabilizador do Recurso Especial, nos termos da Súmula 211 desta Corte.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Tributário. Violação ao art. 535 do CPC. Inocorrência. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR PORTARIA. IMPOSSIBILIDADE.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Processual Civil e Tributário. Recurso Especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Prequestionamento. Descabimento.
Ao contrário do sustentado pelo embargante, inexiste qualquer omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que a decisão recorrida examinou os argumentos contidos no recurso interposto, estando suficientemente fundamentada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 15:27
Falta de prequestionamento impede exame sobre venda de água mineral em garrafão de outra marca
A Olympia Mineral Ltda. pode utilizar os garrafões produzidos pela Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda. na comercialização de sua água mineral.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2004 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 13:37
Civil e Processual Civil. Ação Regressiva de Cobrança de Dívida Trabalhista
Prequestionamento. Ausência. Prescrição. Termo inicial. Data de pagamento da dívida. Prazo prescricional. Cláusula geral.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 14:31
Recurso especial. Processo civil. Curadoria especial.
Patrocínio simultâneo de causas. Conflito de interesses. Nulidade da citação editalícia. Falta de prequestionamento.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 18:28
Penal. Recurso especial. Execução. Falta grave.
Reinício da contagem do lapso temporal. Alegação de contrariedade a dispositivos infraconstitucionais, falta de prequestionamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 13:45
Embargos de declaração opostos pelo réu.
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada. Meio inadequado. Prequestionamento prejudicado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 12:05
Ação indenizatória. Responsabilidade do estado. Aquisição de estojo de primeiros socorros.
Administrativo. Revogação da norma que estabeleceu a obrigatoriedade. Ausência de prequestionamento. Matéria constitucional.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Abril de 2011 - 15:24
Agravo regimental no agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional.
Princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Ofensa reflexa. Prequestionamento. Ausência. Precedentes.