Embargos de declaração. Conhecimento. Contradição. Inexistência. Omissão. Inexistência. Falta de apreciação de questões argüidas. Desnecessidade do exame. Prequestionamento. Cumprimento da exigência.

São conhecidos embargos de declaração que têm a finalidade de afastar alegadas omissão e contradição encontradas na decisão atacada.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Órgão 5ª Turma Cível Processo N. Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível 20060111097994APC Embargante(s) DUBLÊ EDITORIAL E JORNALÍSTICA LTDA EPP E OUTROS Embargado(s) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CÉSAR ZUBCOV Relator Desembargador LUCIANO VASCONCELLOS Acórdão Nº 352.785 E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONHECIMENTO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FALTA DE APRECIAÇÃO DE QUESTÕES ARGÜIDAS - DESNECESSIDADE DO EXAME - ...

Palavras-chave: embargos de declaração