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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Apelação cível. Aquisição de pacote turístico.

Cancelamento do pacote previamente contratado. Dano moral configurado.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - Interposição contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de ressarcimento por danos morais e materiais c.c. pedido de repetição de indébito e pagamento em consignação. Aquisição de pacote turístico. Cancelamento do pacote previamente contratado. Dissabores comprovados. Dano moral configurado. Prequestionamento afastado. Sentença mantida. Apelação não provida.   Apelação nº ...

Palavras-chave: Cancelamento; Viagem; Turismo; Indenização; Danos morais; Consumidor