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Jurisprudência » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2004 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 13:45
Suposta omissão. Ausência de enfrentamento expresso da aplicabilidade do princípio da intervenção mínima.
Fins de prequestionamento. Desnecessidade. Distorção da finalidade dos aclaratórios. Inadequação da via eleita.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 16:03
Recurso especial. Direito processual civil. Ação de indenização.
Prequestionamento. Retificação de voto. Possibilidade, até a proclamação do resultado final do julgamento. Agravo retido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 17:32
Direito processual civil. Embargos de declaração.
Ausência de qualquer vício a demandar a complementação do julgado. Prequestionamento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 02:24
Processual civil. Conflito de competência. Intervenção do ministério público.
Ausência de prequestionamento. Súmulas n. 282 e 356 do STF, por analogia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso especial. Direito autoral. Programas de computador. Utilização. Ausência de licença ou autorização.
Danos materiais. Fixação. Prequestionamento. Súmula 211. Dissídio jurisprudencuial reconhecido em parte.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Indenização. Uso indevido de imagem. Caracterização. Valor arbitrado. Parâmetro.
Juros e correção monetária. Termo inicial. Honorários advocatícios. Manutenção. Prequestionamento. Recurso parcialmente provido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 20:40
Processual civil e tributário. Recurso especial. Embargos à execução fiscal.
Falta de prequestionamento. ICMS. Serviço de comunicação. Telefonia móvel. Operações denominadas roaming.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 11:12
Agravo de instrumento. Alegada violação a preceitos constitucionais.
Ausência de prequestionamento. Ofensa indireta a constituição. Contencioso de mera legalidade. Inviabilidade do recurso extraordinário.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 01:00
Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.
Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2004 - 14:48
Embargos de terceiro. Artigos 468 e 1.046 do Código de Processo Civil. Prequestionamento.
Embargos de terceiro. Artigos 468 e 1.046 do Código de Processo Civil. Prequestionamento.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 09:48
Segunda Turma esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula 211
Em seu voto, o ministro Francisco Falcão esclareceu que o texto do artigo 1.025 do CPC/2015 não invalidou a Súmula 211 do STJ, segundo a qual é inadmissível recurso especial quanto à questão que, embora tenha sido apontada nos embargos de declaração em segundo grau, não foi efetivamente apreciada pelo tribunal de origem.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental em AI. Prequestionamento. COFINS. Isenção concedida pela Lei Complementar nº 70/91.
Impossibilidade. Precedentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Horas extras. Ônus da prova. Ausência de prequestionamento.
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Diante do silêncio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Embargos de declaração em apelação cível. Prequestionamento. Inocorrência de obscuridades, contradições e omissões na decisão embargada.
Tentativa de rediscussão de questões de mérito. Impossibilidade. Rejeição do recurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Embargos de declaração visando a reapreciação do julgado e o prequestionamento de matérias constitucional e infraconstitucional apontadas pelo embargante.
Inexistência dos vícios elencados no artigo 535 do código de processo civil. Impossibilidade de reexame da causa. Desnecessidade de menção expressa a dispositivos supostamente violados. Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 01:00