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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 11:09
Habeas corpus. Furto. Incidência do princípio da insignificância.
Res furtiva: 2 frascos de yakult e 4 pilhas no valor de R$ 10,00.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 09:23
Apelação. Rescisão de contrato de arrendamento rural.
Reintegração de posse. Indenização. por perdas e danos materiais e morais e tutela antecipada.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Abril de 2011 - 12:51
Embargos de declaração em agravo de instrumento.
Decisão monocrática. Ausência de peça obrigatória à formação do instrumento de agravo.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 09:57
Não é obrigatório recolhimento de custas nos embargos à ação monitória
Por terem natureza jurídica de defesa, não é obrigatório o recolhimento de custas iniciais nos embargos moratórios
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 11:57
FILOSOFIA DO COMMON LAW
Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a instituição relativizada de mecanismos do common law. Por certo, o efeito vinculante não deve prevalecer frente à interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os valores tutelados no Ordenamento Jurídico.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 11:47
A Filosofia Jurídica da Common Law
Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a instituição relativizada de mecanismos do common law. Por certo, o efeito vinculante não deve prevalecer frente à interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os valores tutelados no Ordenamento Jurídico
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 10:40
Habeas corpus . Homicídio culposo.
Inépcia da denúncia.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Maio de 2012 - 11:05
Indenização. Responsabilidade civil do Estado. Danos materiais e morais.
Autor vitima de disparo de arma de fogo por policial militar durante perseguição a assaltantes, dentro de sua residência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 12:45
Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Erradicação do cancro cítrico.
Indenização na forma do decreto 51.207/61. Lucros cessantes e danos emergentes indevidos, incomprovado o excesso na execução da política pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 15:30
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Liminar.
Área de proteção permanente. Paralização de atividades antrópicas e supressão da vegetação que se impõe. Multa diária por descumprimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:33
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Absolvição inviável. Materialidade, autoria e prática do tipo criminoso devidamente demonstradas nos autos. Desclassificação para a contravenção penal de jogo de azar impraticável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Abril de 2011 - 15:55
Responsabilidade civil. Morte em nosocômio público.
Alegada negligência médica. Paciente que vem a falecer em decorrência de choque séptico causado por pneumonia por aspiração.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 15:08
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário.
Pedido de convalidação de contratações irregulares.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 13:12
Agravo de instrumento. Alegada violação a preceitos inscritos na constituição da república.
Ausência de ofensa direta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2011 - 15:50
Recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Dano moral. Quantum indenizatório.
Critérios de arbitramento Equitativo pelo juiz. método bifásico. Valorização do interesse jurídico lesado e das circunstâncias do caso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 12:56
Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente. Transporte coletivo. Danos.
Apelo parcialmente provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 13:20
Crime ambiental.
Pesca proibida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Julho de 2013 - 10:20
Indenização por danos morais.
Recurso de revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Maio de 2013 - 11:40
Ação de Usucapião. Terreno localizado em área de manancial e objeto de restrições ambientais.
Fazenda Pública que busca seja determinada a averbação destas na matrícula do imóvel. Possibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Abril de 2013 - 12:40
Ação de cobrança. Honorários advocatícios.
Competência da justiça do trabalho.
