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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 23 de Setembro de 2013 - 10:40 - Lida 663 vezes
Habeas corpus . Homicídio culposo.
Inépcia da denúncia.
EMENTA HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO CULPOSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL. NEGLIGÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DA PROFISSÃO. BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBLIDADE. Processo nº ...
