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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 28 de Setembro de 2010 - 11:09 - Lida 419 vezes
Habeas corpus. Furto. Incidência do princípio da insignificância.
Res furtiva: 2 frascos de yakult e 4 pilhas no valor de R$ 10,00.
EMENTA HABEAS CORPUS. FURTO. RES FURTIVA: 2 FRASCOS DE YAKULT E 4 PILHAS NO VALOR DE R$ 10,00. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO DO WRIT. ORDEM CONCEDIDA, COM A RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR, PARA, APLICANDO O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, ABSOLVER O ORA PACIENTE, COM FULCRO NO ART. 386, III DO ...
