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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Apelação. Rescisão de contrato de arrendamento rural.

Reintegração de posse. Indenização. por perdas e danos materiais e morais e tutela antecipada.

EMENTA   APELAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA AÇÃO AFASTADA - CUMULAÇÃO DO PEDIDO DE RESCISÃO COM O DE REINTEGRAÇÃO - POSSIBILIDADE - INADIMPLEMENTO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PRECEDENTES DO STJ - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE PRONUNCIAMENTO SOB PENA DE OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - RECURSO ...

Palavras-chave: apelação rescisão de contrato arrendamento rural reintegração de posse indenizaão danos materiais e morais tutela antecipada