Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Postado em 10 de Setembro de 2010 - 09:23 - Lida 640 vezes
Apelação. Rescisão de contrato de arrendamento rural.
Reintegração de posse. Indenização. por perdas e danos materiais e morais e tutela antecipada.
EMENTA APELAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA AÇÃO AFASTADA - CUMULAÇÃO DO PEDIDO DE RESCISÃO COM O DE REINTEGRAÇÃO - POSSIBILIDADE - INADIMPLEMENTO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PRECEDENTES DO STJ - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE PRONUNCIAMENTO SOB PENA DE OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - RECURSO ...