Prescrição. Acusado idoso. Redução do prazo.

Penal. Prescrição. Continuidade deletiva.

Apelação. Crime de ameaça. Crime de menor potencial ofensivo. Competência recursal.

Recurso ordinário. Prazo. Embargos de declaração intempestivos.

Não interrupção.

A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano

Este trabalho tem a perspectiva de analisar o precedente recursal dentro do ordenamento jurídico

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

Penhora de depósito recursal.

Execução.

Execução. Ex-sócio. Contagem do prazo decadencial.

Civil e processual civil. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Revogação.

recursal. Restituição dos alimentos provisórios revogados.

Recurso extraordinário intempestivo. Defensor dativo.

Prazo em dobro e intimação pessoal. Impossibilidade.

TIM perde recurso por não comprovar feriado de carnaval

feriado local ou de dia útil em que não haja expediente forense que justifique a prorrogação do prazo recursal

ICMS. Operações interestaduais. Relação jurídico-tributária. Discussão em juízo.

Ação autônoma. Interesse recursal. Ação mandamental. Descabimento. Efeitos e cumprimento de decisão judicial.

Embargos de Declaração no Recurso Especial. ISS. Prescrição Tributária

Processual Civil e Tributário. Prazo Quinquenal.

Prazo para reclamação conta da publicação do acórdão

O prazo de 15 dias para reclamações sobre divergência entre turmas recursais do Juizado Especial

Ausência de Impugnação. Fundamentação Recursal

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Recurso ordinário. Depósito recursal. Deserção.

O depósito recursal deve ser efetivado exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social ? GFIP.

Novo valor de depósito recursal

ATO SEJUD.GP Nº 493, DE 17 DE JULHO DE 2008

Execução Fiscal de Dívida Ativa. Embargos à execução

Agravo de instrumento. Prazo para interposição

Deserção. Depósito recursal apresentado sem autenticação bancária. Carimbo do banco recebedor. Cerceamento do direito de defesa caracterizado.

recebedor na guia de depósito recursal, supre a autenticação bancária. Nesse sentido, caracterizado o

Apelação. Preliminar. Intempestividade nas razões de recurso.

Apresentação fora do prazo. Mera irregularidade. Júri.

Agravo art. 557 § 1º CPC. Negativa de seguimento a recurso de agravo de intrumento.

Prazo em dobro para recorrer. Litisconsórcio.