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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Civil e processual civil. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Revogação.

Agravo de instrumento. Binômio necessidade/possibilidade demonstrado. Antecipação da tutela recursal. Restituição dos alimentos provisórios revogados.

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-CÔNJUGE. REVOGAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE DEMONSTRADO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. RESTITUIÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS REVOGADOS. 1. A verossimilhança das alegações está comprovada, na medida em que a agravante, embora seja mulher jovem (33 anos), é provável que encontre sérias dificuldades em colocar-se no mercado profissional à conta de sua inexperiência, decorrente do fato de não ter exercido ...

Palavras-chave: Divórcio; Pensão; Condição de Trabalho; Prazo; Família