Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR.
Postado em 31 de Agosto de 2006 - 01:00 - Lida 1313 vezes
Execução. Ex-sócio. Contagem do prazo decadencial.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. EXECUÇÃO - EX-SÓCIO - CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL. A disposição inserta no artigo 1032 do novel Código Civil encontra campo de aplicação no âmbito da Justiça do Trabalho porque, não correspondendo à prescrição intercorrente, rigorosamente não conflita com quaisquer dispositivos consolidados de proteção ao trabalhador, apenas consagrando a estabilidade jurídica ao fixar limite temporal à responsabilização daquele que, afastado do quadro societário, após ...