Prescrição. Acusado idoso. Redução do prazo.

Penal. Prescrição. Continuidade deletiva.

  Tribunal Regional Federal - TRF3ªR. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL MINUTA DE JULGAMENTO FLS. *** QUINTA TURMA *** 2001.61.81.007258-5 34930 ACR-SP PAUTA: 27/04/2009 JULGADO: 27/04/2009 NUM. PAUTA: 00096 RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR REVISOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE PRESIDENTE DA SESSÃO: DES.FED. RAMZA TARTUCE PROCURADOR(A) DA REPÚBLICA: Dr(a). JOVENILHA GOMES DO NASCIMENTO AUTUAÇÃO APTE: JOSE RAMOS DA SILVA NETO APDO: Justica Publica ...

Palavras-chave: prescrição