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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 15:25
Toque de recolher mantém home office, mas empresas ignoram mudança nos contratos dos funcionários
Situação pode gerar passivo trabalhista no futuro; Contratos devem ser formalizados por escrito e detalhar qual tipo de função será desempenhada em casa.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 16:40
Sancionada lei que facilita renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas
O advogado tributarista Breno Massa explica que, a partir da nova norma, a transação permitirá a resolução dos litígios com a extinção o passivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 15:53
Plano de saúde coletivo. Ação cominatória. Preliminar
Ilegitimidade passiva não configurada. Condição de estipulante da antiga empregadora do autor que não autoriza sua inclusão no polo passivo da lide
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 18:05
Honorários advocatícios. Fixação. Valor irrisório ou exagerado.
apenas dos sócios do polo passivo da ação. Irrelevância.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 10:30
Débitos fiscais: a partir de 2009 devem ser parcelados judicialmente
quitando os impostos correntes desde 2009, acumulando, assim, um novo passivo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 15:30
Ação de cobrança promovida em face do espólio do de cuju.
integraria o pólo ativo ou passivo da demanda, se vivo fosse.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Tributário. Agravo inominado. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva. Inclusão de sócio. Desprovimento.
instrumento, que objetivava excluir o sócio-gerente do pólo passivo da execução fiscal.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00
Execução fiscal. ICMS. Sociedade limitada que teve a falência decretada, encerrada anos depois, sem que o oficial de Justiça localize bens penhoráveis ou mesmo conseguisse cita-la.
Legalidade da inclusão dos sócios no pólo passivo da execução fiscal (CTN, artigo 138 III
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de litisconsórcio passivo necessário suscitadas pelo estado.
Transferência para o mérito. Fornecimento de medicamento de alto custo. recusa do estado em fornecê-lo. Impossibilidade. Afronta a direitos assegurados pela constituição federal. Obrigação do ente público em promover o fornecimento de medicamento imprescindível a tratamento de saúde. Não observância de afronta ao princípio da reserva do financeiramente do possível. Precedentes jurisprudênciais. Manutenção da sentença de 1º grau. Conhecimento e desprovimento do recurso voluntário.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Abril de 2008 - 01:00
Ação de cobrança de aluguéis. Preliminar de nulidade do processo, suscitada pelo relator. Acolhimento. Fiadores ocupantes do pólo passivo da ação.
Ausência de citação. Nulidade absoluta. Precedente do STJ.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Remessa necessária e apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Tutela antecipada. Preliminar de nulidade da sentença. Litisconsórcio passivo necessário. Transferência para o mérito. Fornecimento de medicamento de alto custo.
Recusa do estado em fornecê-lo. Impossibilidade. Afronta a direitos assegurados pela constituição federal. Obrigação do ente público em promover o fornecimento de medicamento imprescindível a tratamento de saúde.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2023 - 15:57
Pedidos de renegociação e reestruturação de dívidas crescem 120% até abril, aponta advogado
Sócio da área de Reestruturação e Insolvência vê alta procura das empresas para aconselhamento, rentabilização de ativos e renegociação do passivo.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 11:04
Parecerista só pode ser denunciado por improbidade administrativa se houver dolo
enquadrar o consultor jurídico ou parecerista como sujeito passivo em ação de improbidade administrativa.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Abril de 2015 - 16:48
Apelação Cível. Execução Fiscal. IPTU
em alteração do sujeito passivo da obrigação tributária
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 14:41
Garante que oferece imóvel em hipoteca pode ser executado individualmente como devedor
A Quarta Turma do STJ reconheceu a legitimidade de dois garantes para figurar no polo passivo da execução e no polo ativo dos embargos de devedor
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 16:00
Ação contra a operadora TIM deve ser remetida para Justiça Federal
Magistrado considerou que União deverá ser incluída no polo passivo, e, por isso, a competência
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 12:20
Ação rescisória não precisa ser proposta contra todos os autores ou réus do processo original
A ação rescisória não exige sempre que todos os autores ou réus da decisão atacada estejam presentes em litisconsorte passivo necessário
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 14:54
Município de Porto Alegre é responsável por pagamento devido pelo Montepio dos Servidores
Para a magistrada, o passivo do montepio mostra-se insuficiente para comportar o seu ativo, não
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 12:05
Ex-sócio que atua como preposto em audiência responde por débitos trabalhistas da empresa
A 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso interposto pelo executado e manteve a decisão de 1º Grau que o incluiu no pólo passivo da execução.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 14:00
Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução
quando apenas um dos titulares é sujeito passivo de processo executivo